Assistência Domiciliar no Brasil
O Serviço de Assistência Médica Domiciliar e de Urgência (SAMDU), criado em 1949, ligado inicialmente ao Ministério do Trabalho, foi provavelmente a primeira atividade planejada de assistência domiciliar à saúde no país. Os municípios que possuíam hospitais de urgência não atendiam os previdenciários e os hospitais da previdência não atendiam quem não fossem cadastrados como daquele ramo de serviço ou de produção. Esse foi o principal motivo para os sindicatos exigirem a assistência de emergência.

O modelo de assistência domiciliar, com ênfase na internação domiciliar, surgiu devido a uma necessidade de mudança no modelo atual de nosso sistema de saúde, onde ocorre um descontrole nos gastos e superlotação dos hospitais. Além disso, este novo modelo permitiu uma maior humanização da assistência, com imensos benefícios para quem dele se utilizar.

A exemplo do que vem ocorrendo, há vários anos em muitos países do mundo, o Brasil, através da Agência Nacional de Saúde, passou a discutir de forma consistente uma revisão em todo o seu modelo assistencial, e a internação domiciliar vem sendo contemplada como uma modalidade alternativa e complementar ao modelo atual.

Um dos fatores que contribuíram para a inclusão da assistência domiciliar nessa discussão, foi inicialmente a publicação da portaria NO 2.416 de 23 de março de 1998, que estabeleceu requisitos e critérios para a internação domiciliar no SUS.

Posteriormente, em 15 de abril de 2002, foi promulgada pelo Presidente da República a lei complementar 10.424 que criou o subsistema de atendimento e internação domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Em Maio de 2003 o Conselho Federal de Medicina aprovou resolução que estabeleceu as exigências para o funcionamento de empresas de medicina domiciliar em nosso país, através da resolução do CFM no. 1.668/2003.

No mesmo ano de 2003 a Agencia Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA publicou uma consulta pública que propunha normas técnicas funcionamento de organizações prestadoras de serviços em domicílio, estando a mesma em fase de conclusão.

A assistência domiciliar tem sido designada através do termo Home Health Care ou simplesmente Home Care, originário da expressão inglesa que caracteriza o cuidado domiciliar em saúde.

Entre os profissionais da área médica, essa expressão contempla conceitos abrangentes, sendo mais utilizada para designar a INTERNAÇÃO DOMICILIAR, embora também congregue outras ações como o CUIDADO DOMICILIAR e a realização em domicílio de PROCEDIMENTOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS.

Para uma melhor compreensão de cada um dos termos acima, a ABEMID tem utilizado o seguinte padrão conceitual:

· INTERNAÇÃO DOMICILIAR
Tratamento em ambiente domiciliar de enfermidade clínica que se mantém ativa e demanda obrigatoriamente monitoramento contínuo feito por equipe multi-profissional de saúde;

· CUIDADO OU ACOMPANHAMENTO DOMICILIAR
Acompanhamento em ambiente domiciliar de pacientes que NÃO necessitam de monitoramente contínuo de equipe multi-profissional de saúde. Em muitas situações demanda UNICAMENTE de cuidados gerais executados por cuidador treinado.

· PROCEDIMENTOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS
Procedimentos especializados realizados em domicilio que requeiram OBRIGATORIAMENTE a presença de profissional de saúde de nível superior para sua execução.

No momento essa modalidade de atenção embora atuando prevalentemente no setor privado, é de forma incipiente - 1% do número de empresas comparado aos Estados Unidos -, mas é uma importante opção estratégica à ser considerada pelos organismos reguladores da assistência à saúde no Brasil, dentro desse repensar do modelo atual, e que possa assegurar um padrão de qualidade assistencial por todos desejada.

Considerando que existam no Brasil atualmente cerca de 4.000 pacientes em atendimento domiciliar, enquadrados na categoria de INTERNAÇÃO DOMICILIAR, estima-se que cerca de 16.000 profissionais de enfermagem e 400 médicos estejam em atividades profissionais diretamente vinculadas a esses pacientes, além da participação interdisciplinar de centenas de outros profissionais de saúde como fisioterapeutas, nutricionistas, farmacêuticos, psicólogos, assistentes sociais e fonoaudiólogos . Trata-se portanto de um segmento com uma imensa participação como provedora de bem estar social.

O cuidado dos doentes em casa assume, uma vez mais, um lugar mais significativo nos sistema de cuidados à saúde. Com os serviços ampliados, e tecnologia avançada através das organizações de HOME CARE, os pacientes podem agora permanecer em suas casas. Os serviços vão desde cuidados de enfermagem e auxiliares capazes de cuidar dos cuidados ocupacionais, respiratórios e outros, até serviços de assistência social, nutrição, laboratório, dental, farmácia, Raios-X e equipamentos e suprimentos médicos.

Os serviços são contratados e pagos diretamente pelo paciente e/ou seus familiares, ou através de vários serviços públicos, operadoras de planos ou seguros de saúde que passaram a oferecer esse tipo de atenção a seus segurados.

Em 1992 a NAHC publicou uma pesquisa nos Estados Unidos em que demonstrava que 89% da população consultada sabia acerca de HOME CARE e apoiava sua expansão dentro dos programas federais.

O HOME CARE continua sendo uma indústria diversificada e de rápido crescimento, estimando-se que nos Estados Unidos existam hoje mais de 21.000 organizações prestadoras de serviços domiciliares de saúde que servem a mais de 7 milhões de americanos portadores de condições agudas ou crônicas. Este número representa mais de 10.000 agências de HOME CARE certificadas, e 82% de todas as escolas de medicina naquele país que oferecem em seus cursos o treinamento em HOME CARE.